Na primeira fase, têm sido vacinados profissionais de Saúde que atuam na linha frente do combate, indígenas e idosos abrigados.
Chefe de gabinete da prefeitura de Prado, Nailton Batista de Oliva já foi imuzidado contra a Covid-19, apesar de não fazer parte do grupo prioritário para a vacinação, o que levou o procurador Luiz Paulo Schuman a determinar a abertura de um inquérito civil para envestigar o caso.
Entre as primeiras ações, será agendada uma reunião com o prefeito Gilvan e o secretário de Saúde Carlos Roberto de Medeiros, além do depoimento de Nailton e da enfermeira.
Já o procurador Fábio Loula instaurou Procedimento de Acompanhamento para monitorar a primeira etapa da vacinação nos municípios de Cachoeira, Camaçari, Candeias, Governador Mangabeira, Itaparica, São Félix e Vera Cruz, tendo em vista "que o procedimento administrativo é a categoria procedimental adequada para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições e a embasar outras atividades que não estejam sujeitas a inquérito civil.
As prefeituras deverão informar a quantidade de doses recebidas e a lista de pessoas imunizadas, com respectivas qualificações e critérios para a aplicação da vacina, conforme portaria publicada ontem.
AÇÕES: Na última semana, em atuação conjunta com o Ministério Público da Bahia, foram propostas duas ações contra o prefeito de Candiba; Reginaldo Prado, por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município. Os MPs pediram a condenação do gestor municipal por ato de improbidade administrativa, além da indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
O MPF havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação dos 26 municípios de atribuição da unidade do órgão em Guanambi -- além de Candiba, integram o grupo as cidades: Botuporã, Caculé, Caetité, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
O órgão também cobrou das referidas prefeituras a lista de pessoas vacinadas, com as qualificações e critérios de imunização.
OMP-BA já recebeu, até ontem, 74 denúncias de suposto casos de fura-fila por agentes públicos e cidadãos comuns, em 46 municípios.
De acordo com o MP estadual, os agentes públicos podem ser acusados de ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Cidadãos que desrespeitam a prioridade podem responder por crime de peculato em concluio, por infração de medida sanitária.
Em relação às pessoas que furam fila de prioridade na vacinação, a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) afirmou ontem que "a questão é de responsabilidade dos municípios, que são os entes que vacinam, e dos ministérios públicos Estaduais e Federal".
O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, disse que a pasta poderá encaminhar para o Ministério Público nomes de pessoas identificadas em eventuais irregularidades. E que, caso servidores estejam envolvidos, serão alvos de processos administrativos.
Em todo o país, já foram registradas denúncias de fura-filas em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal.
Denúncias ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) podem ser realizadas pelo número 08006424577 ou através do e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.
Procurado, o MPF-BA não apresentou, até o fechamento da reportagem, mais informações sobre os procedimentos de acompanhamento abertos.
Em nota, a prefeitura de Prado informou que Nailton é servidor público e exercia a função de motorista de ambulância, até ser nomeado o chefe de gabinete no último dia 4. Ainda segundo a nota, a enfermeira "inadvertidamente decidiu aplicar a vacina", por conhecê-lo e ter uma longa convivência com ele.
O prefeito de Candiba afirmou que, ao tomar a vacina, tinha como intenção incentivar a imunização.
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