O Governo Federal reconheceu o Estado de Calamidade Pública de Lauro de Freitas em decorrência da proliferação da Covid-19. Com o reconhecimento, a Prefeitura Municipal pode adotar medidas em relação aos cofres públicos para combater a pandemia. A doença, causada pelo novo coronavírus, já infectou 17 pessoas no município e deixou um morto entre os casos. Uma das pessoas diagnosticadas já está curada.
A Portaria nº 873 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, foi assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nesta terça-feira (7). A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou calamidade em 24 de março para fins de prevenção e enfretamento à Covid-19, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma semana depois.
A Controladoria Geral do Município explica que o reconhecimento de Calamidade Pública, pela ALBA, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que haja uma maior flexibilidade em relação as metas fiscais. Com o reconhecimento federal, o Estado de Calamidade possibilita a busca, pelo município, de recursos de apoio dos Governos Estadual e Federal.
Um exemplo decorrente do reconhecimento federal é a possibilidade de cidadãos residentes no município, com emergência ou calamidade reconhecidos, movimentar as contas de FGTS de sua titularidade. Nesse sentido, a Controladoria encaminhou à Caixa Econômica Federal, correspondência solicitando a inclusão de Lauro de Freitas entre os municípios em que essa operação está autorizada.
O estado de calamidade é decretado quando existem situações de danos à saúde e aos serviços públicos. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), publicados até esta última terça (7), o número de pessoas infectadas (17) em Lauro de Freitas está abaixo das 15 primeiras cidades baianas com casos confirmados da Covid-19, considerando o coeficiente de incidência por 100.000 habitantes. O estado apresenta 51 municípios com casos de coronavírus.
Para não esquecer
Os cuidados básicos para reduzir o risco de contágio ou transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) devem ser redobrados. Lave as mãos com frequência, evite aglomerações, cubra sempre o nariz e boca com a dobra do cotovelo ao espirrar ou tossir, evite tocar nos olhos, boca e nariz, mantenha ambientes ventilados e se puder “Fica em Casa”. Cumprindo essas medidas, vidas serão salvas.
Post Top Ad
Your Ad Spot
sábado, 11 de abril de 2020
Governo Federal reconhece Estado de Calamidade de Lauro de Freitas
Tags
DESTAQUE#
COMPARTILHE ISSO
About VQV NOTICIAS
DESTAQUE
Tags:
DESTAQUE
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Post Top Ad
Your Ad Spot
DETALHES DO AUTOR
FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS ATUALIZADAS A TODO MOMENTO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário