A fiscalização, que será realizada durante todo o mês de abril, contará com 109 fiscais municipais de atividades urbanas e agentes das secretarias municipais de Serviços Públicos (SESP), Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Saúde (SESA), Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). A criação da força tarefa, e as medidas a serem adotadas pelo comércio, foram publicadas nesta terça-feira (7), em decreto de nº 4.609, que pode ser consultado no site da Prefeitura.
Os primeiros estabelecimentos a serem fiscalizados, com início nesta quinta-feira (9), até a próxima segunda-feira (13), serão hipermercados e supermercados, padarias, delicatessens, distribuidoras de água, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, frigoríficos e granjas, localizados na Avenida Santos Dumont, e nos Bairros de Itinga, Portão, Caji, Ipitanga, Buraquinho, Vilas do Atlântico, Vida Nova e Areia Branca.
Durante a fiscalização, que também se estenderá a outros segmentos nas próximas semanas, será observado o cumprimento das seguintes medidas: atendimento exclusivo para o público maior de 60 anos entre as 8h e 10h; a presença de no máximo 50 pessoas no interior de hipermercados e supermercados; a disponibilização, para clientes e funcionários, de máscaras cirúrgicas ou caseiras, de uso individual, além da existência de espaços com água, sabão, papel toalha, e álcool em gel 70%.
Deverá ser assegurado ainda o distanciamento de dois metros entre funcionários e consumidores, o reforço da higienização de carrinhos, cestas e máquinas de cartão, além da realização de treinamento de funcionários quanto aos procedimentos para evitar a contaminação pelo COVID-19, e fixação de cartazes com regras de higiene e de proteção ao trabalhador e do consumidor, elaboradas com base no decreto. As demais medidas podem ser consultadas no decreto, disponível no site www.laurodefreitas.ba.gov.br.
De acordo com Danilo Oliveira, diretor de Fiscalização da SEDUR, e responsável pela coordenação da força tarefa, 80% dos servidores fiscais das secretarias envolvidas, que serão distribuídos pelos bairros onde a fiscalização será realizada, foram colocados à disposição da ação. O diretor também alertou para as punições que poderão ser aplicadas a estabelecimentos que não estejam funcionando de acordo com as medidas publicadas no decreto.
“Os estabelecimentos que estiverem cometendo irregularidades em um primeiro momento serão notificados, e terão até 48h para se adequarem às determinações contidas no decreto. Em nova visita dos fiscais, caso os problemas não tenham sido sanados, o estabelecimento será interditado até que as medidas sejam adotadas. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ter o seu alvará de localização e funcionamento cassado. A ideia, no entanto, não é chegarmos a este ponto.”
Preços abusivos
Além da fiscalização do cumprimento das medidas para evitar a proliferação do COVID-19, o PROCON do município vai fiscalizar se há, por parte dos estabelecimentos, aumento abusivo nos preços de equipamentos de proteção individual (EPI’S), como luvas e máscaras, de álcool em gel, além de produtos que fazem parte da cesta básica, conforme explicou Breno Mauro, diretor de fiscalização do órgão.
“Durante a fiscalização, nesta situação pontual, já vamos notificar os estabelecimentos para que nos encaminhem por e-mail notas e cupons fiscais, além de relatórios de vendas, da comercialização destes produtos nos meses de janeiro, fevereiro e março, para verificarmos se houve aumento abusivo dos preços, Havendo, estas empresas serão autuadas por elevação de preços sem justa causa, o que poderá acarretar no pagamento de multas por parte destes estabelecimentos. Esta é uma das sanções previstas em lei”, destacou o diretor.
A população pode contribuir com a fiscalização encaminhando denúncias para os telefones 156 ou 33693710 (CIMU) 24 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário