Na tarde do último sábado (06), aconteceu no Teatro João Gilberto, na Estação Cidadania ( PEC 3000), no bairro de Itinga, a primeira audiência pública para orientar a população sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e acolher sugestões da comunidade cultural para a implantação da lei no município. A cidade de Lauro de Freitas foi uma das primeiras do Brasil a ter o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC).
A lei que é mais conhecida como Aldir Blanc II destinou à cidade de Lauro de Freitas um valor de R$ 1.472,773,84, que serão investidos no município para o fomento cultural, à manutenção de espaços culturais e a implantação da Política Nacional de Cultura Viva. Pensando em uma continuidade dessas ações esse repasse seguirá por cinco anos (2023-2027).
A audiência foi um importante momento de sanar todas as dúvidas e de escutar a classe cultural e artística, onde os fazedores de cultura puderam opinar como o recurso deve ser investido, como a lei deve ser executada e contribuir com encaminhamentos para a construção dos editais, fazendo com que a SECULT Lauro de Freitas consiga atender as demandas da melhor forma possível, dentro do que é permitido pela lei.
Durante a audiência, os fazedores de cultura presentes tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar propostas e discutir a alocação de recursos disponíveis no âmbito do plano de ação do município.Na ocasião, os mesmos não deixaram de expressar seus agradecimentos por estes momentos democráticos realizados pela Prefeitura de Lauro de Freitas. O debate incluiu a participação e opinião da sociedade civil sobre como os recursos podem ser aplicados da melhor forma na área cultural. Na oportunidade, foi aprovado pelos presentes o Cronograma de Planejamento apresentado pelo Departamento de Cultura, com o objetivo de ampliar a participação dos fazedores e fazedores de cultura locais nas tomadas de decisões.
Além dessa audiência pública, a SECULT iniciará no próximo dia (12) uma consulta pública online para que os fazedores e fazedores de cultura opinem, sugiram e participem ativamente na destinação dos recursos e aplicação da lei no município.
O Coordenador Geral da SECULT, Remerson Araújo, enfatiza que a consulta pública estará aberta e por um período considerável, sendo mais uma oportunidade da população participar ativamente do processo de construção dos editais. “Na Audiência, apresentamos a lei, o que ela determina e os pontos mais importantes de como podemos executar o recurso de acordo com as regras e determinação de critérios do Ministério da Cultura através da PNAB. Foi um momento de sanar todas as dúvidas e de escuta da classe cultural e artística, do acesso a verbas federais para execução de fomento à cultura. Desse modo, garantimos que os fazedores e fazedores de cultura pudessem opinar como a lei deve ser aplicada. Eles também nos demandaram, por meio de encaminhamentos, a construção dos editais, para que a gente consiga atender suas demandas da melhor forma possível”.
O Secretário de Cultura, André Pereira, diz que a SECULT não medirá esforços para garantir a correta aplicação dos recursos: “Estamos numa força tarefa, para garantir que a execução da PNAB repita o sucesso da execução da LPG, a proposta é realizar editais cada vez mais simplificados e priorizar o repasse dos recursos aos agentes culturais locais, reforçando a construção da cidadania cultural, como consciência do direito a ter direitos, valorizando cada vez mais a nossa identidade cultural."
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