A Prefeitura não tem qualquer participação no processo para uso do estabelecimento com atividade diversa de “hotel”. Inclusive intimou o Hotel Malibu para suspender o serviço de hospedagem de pessoas contaminadas com Coronavírus em isolamento, na medida em que a Lei Municipal 945/2000 (art. 27, Parágrafo 2) e a Lei Estadual 3982/81 (Art.75) proíbem o isolamento em hotéis, pensões ou estabelecimentos similares.
Desde o dia 14 de abril, a Vigilância Sanitária Municipal deu um prazo de 48 horas para que o hotel providenciasse junto ao Governo do Estado a transferência dos hóspedes que estejam nessa circunstância. Além disso, não permitiu o ingresso de mais nenhum paciente na mesma condição.
O Hotel ainda não apresentou sua defesa. O Estado protocolou uma defesa que está sendo analisada pela Vigilância Sanitária Municipal. Entretanto, o Hotel até então não acrescentou nenhuma informação nova ao processo. O município deverá se pronunciar o mais breve possível em relação às providências que serão adotadas.
Quanto ao apoio aos profissionais de saúde, esses verdadeiros guerreiros que estão colocando suas vidas em risco para salvarem nossas vidas, a Prefeitura de Lauro de Freitas e a própria prefeita, já se manifestaram solidários, e inclusive já têm determinação de encaminhar os profissionais de saúde e de segurança do município que apresentarem Coronavírus positivo, pra um outro espaço, mais adequado e com melhores condições pra suportar esse período de isolamento com conforto e segurança. Este mesmo espaço foi sugerido ao Governo do Estado.
Deste modo, a Prefeitura está adotando as providências pra garantir a verdade e a transparência de todo o processo, bem como exigirá punição para as ilações sem fundamento que buscam atacar a municipalidade, propagando fake news de forma irresponsável, sem nenhum respeito ao momento difícil de Pandemia, que deve se sobrepor a quaisquer explorações políticas.
ASCOM Prefeitura de Lauro de Freitas
18/04/2020
71 3288 8371
www.laurodefreitas.ba.gov.br
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