Secult Lauro de Freitas realiza audiência para implantação da Política Nacional Aldir Blanc neste sábado (06)
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), promove neste sábado (06), no Teatro João Gilberto, na Estação Cidadania (PEC 3000), às 14h, uma Audiência Pública para implantação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município.
Além de tratar sobre o montante de R$ 1.472,773,84 recebido pelo município de Lauro de Freitas em dezembro de 2023, a ser executado no ano de 2024, durante a audiência serão apresentados: a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura); os decretos federais n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreto de Regulamentação) e n.º 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto dos mecanismos de fomento); Instrução Normativa Minc n.º 10, de 28 de dezembro de 2023; a Portaria Minc n.º 119, de 28 de março de 2024. A audiência será direcionada para a população, especialmente o público que trabalha com cultura.
“A participação de artistas e fazedores de cultura é fundamental na audiência pública, assim como da sociedade civil que poderá contribuir, com propostas e sugestões”, destacou, Remerson Araújo, coordenador geral da SECULT.
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