Partido
de Débora impediu na ALBA que
Lauro
de Freitas recuperasse territórios
“Eles
trabalham para Salvador”, acusou o candidato a prefeito Rosalvo
Além
de tentar impedir a aquisição de 30 modernos ônibus elétricos para reforçar o
transporte coletivo de Lauro de Freitas, a vereadora Débora Régis (União
Brasil) é do mesmo partido que o ex-deputado Luciano Ribeiro, que em 2018, por
meio de liminar judicial ao Mandado de Segurança nº 8008044-27.2018.8.05.0000,
impediu a votação de projeto, na Assembleia Legislativa, que devolvia ao
município terras sob o domínio da capital. “Eles trabalham para Salvador e não
escondem isso”, denuncia o candidato a prefeito Antônio Rosalvo (PT), do Time
de Lula.
Luciano
Ribeiro, inclusive, já ocupou o cargo de secretário municipal de Ordem Pública
(Semop) em Salvador, mesmo tendo suas bases no interior do estado. Em 2018 ele
recorreu contra a tramitação do projeto de Lei Projeto de Lei nº 21.766/16, de
25 de fevereiro de 2016, do deputado Zó (PCdoB), que já contava com parecer
favorável do deputado Bira
Coroa (PT), prevendo a atualização dos limites entre 10 municípios baianos,
incluindo antigos conflitos territoriais entre Lauro de Freitas e Salvador. E
conseguiu liminar concedida pela desembargadora Gardênia Pereira Duarte,
“travando novamente a revisão territorial em prejuízo do nosso município”,
frisou Rosalvo. Entre outras polêmicas estão áreas dos bairros de Itinga, Areia
Branca, Capelão e Quinta da Glória.
Interferência
A
interferência da bancada que defende os interesses da capital foi tanta que o
presidente da ALBA na época, o hoje senador Angelo Coronel (PSD), anunciou que
a Procuradoria-geral da Casa recorreria da decisão para que o conflito entre os
municípios não se arrastasse por mais tempo na Justiça. Ele observou que
durante décadas as prefeituras dos municípios envolvidos não promoveram
plebiscitos para ou vir a população, mas também não fizeram acordos para sanar
as controvérsias, como prevê a legislação vigente.
O
projeto de lei se sustenta em normas técnicas da Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), empregando novas tecnologias de
geoprocessamento e GPS de alta precisão.
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