Justiça
nega ação de Débora contra a melhoria
do transporte coletivo de Lauro de Freitas
Vereadora
quis impedir compra de 30 ônibus elétricos pela prefeitura
“A
Justiça prevaleceu em Lauro de Freitas e a população, que depende do transporte
coletivo, vai poder desfrutar de mais 30 novos ônibus elétricos, dotados de ar
condicionado e Wi-Fi, com recursos (R$60 milhões) assegurados junto ao Governo
Federal, no âmbito do Novo PAC”, comemorou, na tarde desta terça-feira (30), o
candidato a prefeito Antônio Rosalvo (PT). Isto porque a juíza Cristiane
Menezes Santos Barreto, da 2ª vara da Fazenda Pública, indeferiu a Ação Popular
Número 8005210-76.2024.8.05.0150, por meio da qual a vereadora Débora Régis,
também candidata a prefeita, tentava impedir a compra dos veículos, o que
ampliará de 8 para 38 a moderna frota elétrica do município.
Segundo
Rosalvo, “nada justifica uma ação dessa gravidade, desse nível de crueldade,
contra a população mais carente, dependente do transporte público”. Ao
indeferir a Ação Popular contra a mobilidade urbana em Lauro de Freitas, a
juíza deixa claro que não vislumbrou nenhuma ilegalidade no projeto do
Executivo, que pedia autorização do Legislativo para captar os recursos junto
ao Governo Federal, o que teve pareceres favoráveis das comissões de Finanças,
Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Redação Final.
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