Prefeita de Lauro de Freitas destaca políticas públicas na abertura da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

 

Prefeita de Lauro de Freitas destaca políticas públicas na abertura da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

Com a aprovação do regimento interno, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta em Lauro de Freitas, nesta segunda-feira (13). O evento, que continua nesta terça-feira (14), de forma virtual, contou com a participação de autoridades municipais e palestra que debateu sobre o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Dentro do tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a prefeita Moema Gramacho reforçou a demanda urgente de voltar a atender os brasileiros com políticas sociais e recordou como Lauro de Freitas cresceu no âmbito das políticas sociais desde o ano de 2005.

“Esta conferência acontece em um momento extremamente importante da vida pública. São nos municípios que a vida pública acontece e onde se opera as políticas. Hoje vivemos a angústia de ver tantos projetos paralisados. O governo do país precisa enxergar aquele que está na periferia, sem emprego, sem teto e com fome”, disparou Moema.

A gestora ainda destacou que Lauro de Freitas vivenciou a chegada do primeiro restaurante popular da Bahia, do maior programa habitacional do país, do crescimento do Programa bolsa-família e de outras políticas de atendimento imediato e de consolidação que refletem até os dias atuais. “Que saiamos daqui com propostas concretas para definir os rumos da assistência social e da promoção da cidadania em nosso município”, completou.

Tito Coelho, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), avaliou a conferência como um espaço de decisão. “Este espaço significa dizer que as decisões não estão centralizadas no Estado, mas sim construídas com base e no anseio da população. Ainda que o cenário do país seja de retrocesso, faremos uma gestão com garantia de direitos, onde continuaremos sendo destaque na assistência social”.

A 13º Conferência é realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Lauro de Freitas, em parceria com a Prefeitura Municipal. O presidente do Conselho, Antônio Birne, declarou a abertura do evento. “Diante do momento que ceifou vidas, precisamos nos adaptar para realizar essa conferência de forma online. Aqui discutiremos políticas socioassistenciais para melhorar a vida dos usuários”, frisou.

Transmitida na página do Facebook da Prefeitura Municipal, a 13ª Conferência abriu espaço para a palestra de Maurício Bodnachuk, assistente social que debateu sobre a função do SUAS na sociedade. “A assistência social e o SUAS é um dever do Estado e direito do cidadão. O SUAS atua na promoção da melhoria da qualidade de vida dos seus usuários, no campo relacional dos indivíduos e das famílias”, destacou. Maurício explicou as diferenças dos níveis das ofertas do SUAS, divididas em proteção social básica e especial.

*Regimento interno*

O regimento interno estabelece critérios para escolha dos delegados que participarão da 13º Conferência Estadual e trata dos cinco eixos temáticos do processo de conferência do município de Lauro de Freitas, além de outras orientações sobre propostas de assistência social para a construção de políticas públicas voltadas ao município, Estado e União.

*Programação*

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Lauro de Freitas continua nesta terça-feira (14) com programação pela manhã e tarde. A partir das 8h, participantes vão acompanhar a palestra de Leisa Mendes - SAS Estado - e debates dos grupos de trabalho divididos por eixos temáticos. Já após as 14h, será realizada a plenária final e eleição dos delegados que vão participar da Conferência Estadual de Assistência Social.