No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado neste sábado (12), a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas reforça o compromisso de enfrentar a prática e conscientizar a população sobre a importância da erradicação das formas de trabalho realizado por crianças.
Para atingir o objetivo e traçar um quadro da situação na cidade, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc), através do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), pretendem realizar o monitoramento a cada quadrimestre. Em paralelo, o Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar, por meio do Departamento de Assistência da Criança e do Adolescente (DACA) acompanham, fiscalizam e articulam a implementação de ações possíveis no enfrentamento do problema.
Para debater o tema e adotar estratégias de erradicação, a pasta realiza online o Fórum de Enfrentamento do Trabalho Infantil, no dia 2, às 16h.. Em maio, um mapeamento realizado pela pasta identificou 13 casos de trabalho infantil em Lauro de Freitas.
Dados quantitativos disponibilizados pelo Cadúnico apontam cerca 40 famílias com pelo menos um membro nessa situação. Os casos foram encaminhados para o Conselho Tutelar e as famílias estão sendo convocadas para atendimento, inclusão em programas sociais e orientação com pactuação.
O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. No Brasil, a prática é proibida para menores de 16 anos, conforme explicou Alfredo Pacheco, diretor do DACA.
“Vale salientar, que o trabalho por menores só é permitido a partir dos 14 anos na condição de menor aprendiz e a proibição se estende aos 18 anos incompletos se o trabalho for noturno, perigoso ou insalubre. Antes de trabalhar, é preciso estudar, brincar e socializar com outras crianças para seu desenvolvimento integral”.
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