Lauro de Freitas incentiva doações no IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Lauro de Freitas incentiva doações no IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas (SEMDESC) está realizando a campanha “Seja Amigo da Criança” que incentiva os contribuintes do município a doarem parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação pode ser de até 3% e é feita durante a declaração do IR.

Para doar é necessário, durante o preenchimento da declaração, escolher a opção “por deduções legais” na aba Opção pela Tributação. Em seguida, na aba Fichas da Declaração, o contribuinte escolhe a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Abre um novo campo onde aparece a opção Tipo de Fundo, que deve ser preenchido com Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A partir daí preenche o valor (o programa já informa o valor disponível para doação) e finaliza dando OK.

Quem não for declarante também pode fazer doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na agência 4344-0, conta corrente 55039-6 do Banco do Brasil. Todo dinheiro arrecado pelo fundo é utilizado em benefício de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e é acompanhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lauro de Freitas.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDA) é um Fundo especial, criado por lei municipal, que se propõe a complementar as políticas públicas sociais básicas, visto que tais políticas já possuem dotação orçamentária e repasse vinculado. É importante ressaltar que o recurso do FDA deve ser direcionado estritamente para atividades fins (ligadas diretamente com os objetivos de defesa dos direitos), previstas em lei, conforme explicou o secretário da SEMDESC Tito Coelho.

“A importância de ampliar o atendimento oferecido pelo município à crianças e adolescentes, passa por alocação de outros recursos, dentre eles o de doações através do Imposto de Renda Devido e de doações em geral que pessoas físicas e jurídicas podem realizar”, por isso a importância de lembrar ao declarante que parte do que ele pagaria ao governo pode ser destinado diretamente a uma causa social”, concluiu.