O ministro do supremo tribunal federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas de prazo para que o ministro da saúde, Eduardo pazuello , apresente as datas de cada etapa do plano de vacinação contra covid-19. Ele também requereu que a advocacia geral da União (AGU) seja intimada sobre o pedido.
" intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do plano nacional de operacionalização a vacinação contra covid-19, inclusive de suas distintas fases" escreveu Levandoski em despacho. "intime-se também o senhor advogado-geral da União", acrescentou.
O ministério da Saúde informou que se manifestará nos autos do processo, no prazo estabelecido, assim que for notificado.
Anteontem, Lewandowski tornou público o documento de 93 páginas enviado pelo ministério da Saúde ao STF, na sexta-feira com o planejamento da vacinação.
Depois de divulgar o texto, o ministro pediu a retirada de pauta de duas ações que exigiam a apresentação, pelo governo federal, do plano de imunização.
Nesta semana, a última antes do início do recesso de fim de ano do STF, ocorreria o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da vacina e exigem apresentação de um plano de imunização por parte do governo federal.
Em seguida, foi publicado o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid 19, assinado pelo ministério da Saúde, com a previsão de imunizar 51,4 milhões de pessoas no primeiro semestre de 2021.
O texto, porém, não apresenta uma data para o início dos trabalhos.
Sobre a falta de datas no documento, a pasta informou que ainda não é possível apresentar um calendário exato porque ainda não existe, no mercado nacional, vacina aprovada pela agência nacional de vigilância sanitária Anvisa.
Apresentar, uma data especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela ANVISA não condiz com as práticas de segurança e eficiência do programa nacional de imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas justificou o ministério da saúde por meio de nota a imprensa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário