TCM aprova contas da prefeita Moema Gramacho e destaca equilíbrio fiscal
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, pelo terceiro ano consecutivo neste mandato, as contas da prefeita Moema Gramacho. A análise técnica referente ao exercício financeiro de 2019 ocorreu nesta quarta-feira (02), por meio eletrônico. O resultado positivo orçamentário (superávit) da ordem R$ 120 milhões foi suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar, o que “contribuiu para o equilíbrio fiscal”, destaca o parecer.
Além dos três anos do mandato atual, a prefeita também teve suas contas aprovadas nos oito anos das duas primeiras gestões, entre 2005 e 2012. “São 11 anos de contas aprovadas. Isso mostra o cuidado e a seriedade com que a nossa equipe trata a coisa pública”, afirma a prefeita.
Relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias também destacou que em 2019 a despesa total com pessoal representou 48,06% da receita corrente líquida do município, dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em relação às obrigações constitucionais, a prefeita investiu 26,71% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o percentual mínimo de 25%.
Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 21,38% da receita pertinente, também superior ao índice constitucional de 15%. E investiu 82,76% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo que o mínimo exigido é 60%.
Para o procurador geral do município, Kivio Dias, a aprovação das contas pelo TCM é motivo de comemoração. “São 11 anos consecutivos de contas aprovadas. Isso revela compromisso da gestora em executar bem os recursos públicos e garantir mais e melhores políticas públicas para o povo de Lauro de Freitas. “
ASCOM PMLF
02.12.2020
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