Confira os decretos já publicados pelo Governo do Estado até o momento:
Decreto nº 19.528
Decreto nº 19.529
Decreto nº 19.533
Decreto nº 19.549
Decreto nº 19.550 Decreto nº 19.551
Decreto nº 19.555
Decreto nº 19.553
Decreto nº 19.554
Decreto nº 19.556
16 novas UPAs no interior
• O governador Rui Costa anunciou, nesta segunda-feira (23 de março), a abertura de 16 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ainda não inauguradas, para fazer atendimento de triagem aos pacientes com sintomas de coronavírus no interior. “A ideia é que as UPAs façam a classificação, realizem o manejo clínico, estabilizem o paciente e façam a regulação para unidades de referência secundária ou terciária. Todas as estruturas em análise não estavam em funcionamento”, informou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Os equipamentos estão nos seguintes municípios: Alagoinhas, Araci, Brumado, Catu, Conceição do Coité, Gandu, Lauro de Freitas, Ipiaú, Itamaraju, Itacaré, Jaguaquara, Morro do Chapéu, Santo Antonio de Jesus, Serrinha, Tucano e Valença.
Instituto Couto Maia (Icom)
• O Instituto Couto Maia (Icom) já está atendendo exclusivamente os pacientes com suspeita de covid-19 (coronavírus). Dos 120 leitos disponíveis, 42 já estão equipados para servirem de UTI. “Mas este número será ampliado de acordo com as adequações das redes elétricas, de gases, e outras coisas que já estão sendo realizadas”, explica a diretora-geral do Icom, a médica-infectologista Ceuci Nunes. O Couto Maia é referência há 167 anos para doenças infectocontagiosas. Desde 2018 está com novas instalações, adequadas para o atendimento a esses casos.
Hospital Ernesto Simões Filho
• Desde esta segunda-feira (23 de março), o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) atende, exclusivamente, pacientes que necessitem de internação com diagnóstico positivo para o coronavírus (Covid-19). Neste cenário, o HGESF não atenderá casos de urgência e emergência, apenas pacientes regulados. A unidade possui 164 leitos, sendo 54 de Terapia Intensiva (UTI).
Transporte/Rodoviárias
• Foram suspensas por 10 dias, desde sexta-feira (20 de março), a circulação, saída e chegada de qualquer transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Porto Seguro, Prado, Lauro de Freitas, Simões Filho, Vera Cruz e Itaparica. Na mesma data, também foram suspensos ônibus interestaduais no território baiano.
• Já nesta segunda-feira (23 de março), foi proibido qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi e Vitória da Conquista, Correntina, Entre Rios, Santa Maria da Vitória, Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro. Os mesmos serviços foram suspensos nas cidades de Camaçari, Itabuna, lhéus e Itacaré, desde sábado (21 de março).
• Estão suspensas por 10 dias, desde 20 de março, as travessias marítimas diárias entre Salvador x Morro de São Paulo, Salvador x Barra Grande e Salvador x Madre de Deus, e vice-versa.
• Os sistemas de travessias por lancha, para Vera Cruz, e via ferry boat, para Itaparica, passaram a operar, também desde o dia 20 de março, em horários reduzidos. Ficou determinada a redução em 30% da quantidade total de passageiros nas embarcações do sistema hidroviário, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas e eventuais contágios. Aos finais de semana e feriados, as operações das travessias para as ilhas ficam completamente suspensas. Outra medida inserida na Resolução Agerba nº 14/2020 é a proibição de transporte hidroviário para fins de turismo nos terminais náuticos do Estado da Bahia.
O sistema de travessia por lancha está operando nos seguintes horários:
- Salvador/Vera Cruz: 6h30, 8h, 9h30, 13h, 14h30, 16h30, 18h e 19h30;
- Vera Cruz/Salvador: 5h, 6h30, 8h, 11h30, 13h, 15h, 16h30 e 18h.
Já no sistema ferry-boat (nos dois sentidos), a travessia é realizada sempre às: 6h, 7h, 8h, 12h, 14h, 18h, 19h e 20h.
Ampliação da rede hospitalar
• O prédio do antigo Hospital Santa Clara, em Salvador, foi requisitado pelo Governo do Estado para reforçar o atendimento dos pacientes e o combate ao coronavírus (Covid-19).
Disque Coronavírus 155
• Serviço a ser lançado nesta terça-feira (24 de março), pelo Governo do Estado, em parceria com UFBA e Fiocruz Bahia. Estudantes do quinto e sexto ano de medicina, supervisionados por médicos, poderão ser contatados, gratuitamente, pelo número 155, de forma a auxiliar a população, evitando a circulação de pessoas que não precisam de atendimento em unidades de saúde
Antigo Hotel Riverside
• O antigo Hotel Riverside, que foi adquirido pelo estado em 2019, será utilizado para atender pacientes de baixa complexidade e que necessitem de cuidados prolongados. A expectativa é que o local abrigue 100 leitos.
Centro de treinamento do Bahia
• O Esporte Clube Bahia cedeu ao Governo do Estado o Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão) para o tratamento de pacientes que não precisam de tratamentos complexos. Assim, as unidades hospitalares estaduais vão ampliar a capacidade de atendimento a pessoas com o novo coronavírus. A equipe técnica da Sesab fez uma inspeção na quinta-feira (19 de março) e aprovou o local. A expectativa é que o Fazendão abrigue cerca de 40 leitos.
Estado regulamenta convocação de PMs da reserva
• A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia.
Consórcio Nordeste pede apoio da China
• O Consórcio Nordeste enviou ofício ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, solicitando apoio do país no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O documento solicita colaboração "por meio do envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos".
Pedido de calamidade pública e redução de despesas
• Rui Costa encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 20 de março, solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Já no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março foi publicado novo decreto que estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia.
Medidas do Consórcio Nordeste
• Os nove governadores do Consórcio Nordeste buscam soluções conjuntas visando o enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus. Os governadores aprovaram um documento que será encaminhado ao Governo Federal questionando e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. Os gestores nordestinos vão fortalecer o pedido dos 27 governadores do Brasil para reunirem, pelo menos, com dois ministros de estado, especificamente os da pasta de saúde, Luiz Mandetta, e de economia, Paulo Guedes, para que os estados possam adotar as medidas cabíveis diante da crise agravada pela pandemia
Suspensão de eventos com mais de 50 pessoas
Estão suspensos por 30 dias, a partir do dia 19 de março, em todos os municípios baianos:
• os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;
• a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins.
• os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais, deverão ocorrer sem a participação de público ou torcida.
Situação de emergência
• Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira (19 de março), declara situação de emergência em todo o território baiano. Conforme a publicação, "a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença".
Mobilização de órgãos estaduais
• Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Alteração no funcionamento da Rede SAC
• Estão suspensos os atendimentos presenciais do SAC em Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Simões Filho, Itabuna e Ilhéus.
• Nas demais unidades no interior do estado, o atendimento deve ser agendado através do SAC Digital.
Embasa
• A partir desta segunda (23 de março), está suspenso o atendimento presencial nas lojas de Salvador, Feira de Santana, Prado, Porto Seguro, Lauro de Freitas e Simões Filho. A partir da quarta-feira (25 de março), o atendimento será suspenso em todas as lojas na Bahia, com exceção daqueles pontos integrantes da rede SAC. A medida que as unidades do SAC que ainda estão em funcionamento forem sendo fechadas, esses pontos de atendimento também serão fechados. Nesse período, os serviços podem ser solicitados pelo 0800 0555 195, pela Agência Virtual no site da Embasa ou pelo App de celular.
Detran-BA
• Fica suspensa a realização de provas teóricas e práticas para candidatos à primeira habilitação. A suspensão, que começou no dia 19 de março, segue por 15 dias, sendo prorrogável pelo menos período. A medida cumpre a determinação do decreto estadual 19.529/2020, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
• Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) foram suspensos, na segunda-feira (23 de março), em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado. A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade. As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender.
Suspensão de voos da Bahia para RJ e SP
• O governador Rui Costa anunciou, no dia 18 de março, que vai solicitar às agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) a suspensão, em caráter emergencial, de voos saindo ou chegando de aeroportos baianos para o exterior e para cidades brasileiras com casos de contaminação comunitária, como Rio de Janeiro e São Paulo.
Reabertura do Hospital Espanhol
• Solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e autorizada pela justiça federal, a ocupação temporária do Hospital Espanhol servirá para utilização durante o período de crise na saúde pública causada pela pandemia do Covid-19. O primeiro hospital para atendimento em Salvador segue sendo o Couto Maia, em Cajazeiras. Após vistoria técnica na quarta (18 de março), o Hospital Espanhol passará por alguns reparos e em breve estará disponível para atendimento de casos da doença.
Fechamento de escolas
Foram suspensas por 30 dias, desde quinta-feira (19 de março):
• as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros;
Campanha de prevenção
• Com o slogan ‘A prevenção está em nossas mãos’, o Governo do Estado lançou uma campanha contra o coronavírus na terça-feira (17 de março). A iniciativa reforça medidas a serem adotadas pela população, como lavar as mãos, utilizar álcool em gel 70% e evitar lugares com aglomerações.
Higienização do transporte público
• O Estado da Bahia e o Município de Salvador publicaram decreto determinando, em caráter de urgência, a estratégia de higienização especial nos transportes públicos. A medida visa intensificar a prevenção contra a Covid-19 nos ônibus urbanos, metropolitanos, intermunicipais, interestaduais, metrô, trens, ferry boat e lanchas que fazem a travessia Salvador/Mar Grande.
Produtos médicos
• O Decreto nº 19.533 determina a requisição administrativa de serviços e bens, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. O objetivo do decreto é garantir que não faltem itens fundamentais, nas unidades de saúde, para o enfrentamento ao vírus. O decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.
Suspensão de recadastramento de servidores inativos e pensionistas
• O Decreto nº 19.529/2020 suspende, no âmbito do Estado da Bahia, o recadastramento de servidores aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio.
Barreiras nas estradas e aeroportos
• Ficou estabelecida a medição da temperatura das pessoas que chegam ao estado da Bahia pelos aeroportos, rodoviárias de Salvador e de Feira de Santana, e rodovias federais que dão acesso, principalmente, aos passageiros que vêm de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram instalados postos avançados na BR-116, BR-101 e na BR-242, que ligam a Bahia ao centro-oeste do país. Caminhões e ônibus são parados para que a medição da temperatura dos passageiros seja realizada. Se alguém apresentar sintomas do coronavírus, é coletada amostra e feita uma ficha de notificação da vigilância, sendo a vigilância do município final/destino informada para que a pessoa fique em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução de contato e respiratórias.
Outras ações
• Está suspenso o atracamento de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte na Bahia a partir de terça-feira (17 de março).
Trabalho remoto
• O Decreto nº 19.528/2020 institui o trabalho remoto para aqueles servidores do Poder Executivo que compõe grupos de risco, enquanto durar o estado de emergência em saúde por causa do coronavírus. O decreto autoriza que trabalhem em casa, utilizando sistemas corporativos do Estado, servidores que tenham 60 anos ou mais, aqueles com histórico de doenças respiratórias ou crônicas, grávidas e os que utilizam medicamentos imunossupressores.
Viagens suspensas
• O Decreto nº 19.529/2020 suspende as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo da Bahia para o exterior ou deslocamento no território nacional para áreas que apresentem evidências de infecção comunitária.
Isolamento domiciliar
• O Decreto nº 19.529/2020 estabelece que os servidores estaduais que porventura forem expostos ao coronavírus deverão comunicar imediatamente à Secretaria da Saúde (Sesab) e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma. Essa conduta vale para os servidores que tiverem contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, para aqueles que estiverem em locais com transmissão da doença ou ainda para quem retornar do exterior.
Diagnóstico de casos da doença
• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu um painel que testa os 21 principais vírus respiratórios no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA).
• A capacidade atual é de 300 diagnósticos por dia.
• O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-Ba) passou a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.
• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu o genoma viral do Covid-19 nos Estados Unidos e passou a realizar os testes no estado, sem a necessidade de contraprova no laboratório de referência nacional, que é a Fiocruz no Rio de Janeiro.
Assistência
• Total de 570 leitos de UTI em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.
• Total de 1.723 leitos clínicos em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.
• A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como o novo coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, as autoridades sanitárias municipais e estadual vem sensibilizando a sociedade sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificando a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.
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