DECRETO MUNICIPAL No 4.251, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro nas disposições da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Maria Augusta Pinto, Vereadora da 2ª Legislatura do
Munícipio de Lauro de Freitas (2013-2018).
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados à Sociedade de Lauro de Freitas,
principalmente na Casa Legislativa, elaborando projetos de lei de grande interesse da comunidade, bem
como atuando com o propósito de reduzir as desigualdades sociais no Munícipio.
DECRETA:
Art.1°
Fica decretado luto oficial em todo o Município de Lauro de Freitas, por 03 (três) dias, a
partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento da Vereadora Maria Augusta Pinto.
Art. 2°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Lauro de Freitas, 06 de fevereiro de 2018.
Moema Isabel Passos Gramacho
Prefeita Municipal
