A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, já é uma realidade no país e em breve irá substituir completamente o cupom fiscal. Na Bahia, já são 18.803 empresas de todos os portes inscritas na NFC-e. Atualmente, 1,3 milhão de novas notas são emitidas a cada dia. Por conta das vendas de Natal, a expectativa para dezembro é que, ao longo deste mês, sejam emitidas cerca de 55 milhões de notas.
Félix Mascarenhas destaca ainda as vantagens para o cidadão, para os comerciantes e para o fisco da utilização do documento fiscal eletrônico. Ele lembra que o QR Code reúne todas as informações contidas na respectiva NFC-e, que podem ser lidas por telefones celulares equipados com câmera e aplicativo de decodificação.
“Além do acesso on-line, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica traz economia na aquisição de equipamentos pelas empresas e na impressão em papel, o que lhe confere apelo ecológico, e torna mais eficaz o trabalho de fiscalização. Entre as vantagens para o contribuinte e o fisco estão ainda a transmissão em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade associadas a telefones celulares e a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação”, afirma.
Sua Nota é um Show de Solidariedade
Outra importante novidade trazida pela Nota Premiada Bahia é o fato de que os participantes compartilharão os seus documentos fiscais eletrônicos com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao se cadastrar no site, o cidadão poderá escolher até duas entidades, uma da área social e outra da área de saúde, para as quais serão direcionadas suas notas.
Ao contrário do que acontece com os cupons em papel, que exigem das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passará a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição terá a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso será especialmente benéfico para as pequenas instituições, que poderão ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.
“Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão poderá ajudar o trabalho filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador poderá doar seus documentos eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”, explica Félix Mascarenhas.
A meta de integrar o Sua Nota é um Show de Solidariedade à nova campanha de prêmios levou os técnicos das secretarias da Fazenda, da Saúde (Sesab) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) a um formato que simplificou os procedimentos graças à nova realidade de dados digitais, desburocratizando as prestações de contas e o pagamento das parcelas e permitindo que estas sejam quitadas totalmente em dia, de forma a acabar com os atrasos da versão em papel.
