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segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Vereador Fausto Franco, requerimento 301/2017, isenção a imóveis alugados a templos religiosos

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Requer da prefeita municipal enviar para casa legislativa, projeto de lei versando sobre a imunidade tributaria as instituições religiosas no que toca a concessão de isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU aos imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos desde que estejam relacionados com a finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

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