O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo repasse recursos para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do judiciário baiano. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 29, o presidente do TJ, Eserval Rocha, afirmou que os R$ 124,8 milhões de suplementação que o governo enviou foram suficientes para pagar apenas o salário de novembro e o 13 salário.
Eserval disse ainda que outros R$ 56 milhões que o Tribunal tem em caixa não podem ser usados para pagamento de pessoal, por determinação legal. "Como o servidor vai fazer para pagar a escola do filho, o plano de saúde e até mesmo comprar um presente neste final de ano? Estamos preocupadíssimos. Se trata da sobrevivência de seres humanos", declarou.
De acordo com o presidente do TJ, não foram disponibilizados para o tribunal outros R$ 95 milhões, que o governo disse, por meio de nota, ter repassado para a corte.
Na manhã desta terça o TJ-BA postou em seu site uma nota pública na qual afirma que o governo do estado não repassou dinheiro para o pagamento da folha de pessoal do Judiciário relativa ao mês de dezembro. Segundo a Constituição, ele deve ser feito até o dia 20.
Em resposta, Governo da Bahia explicou, também por nota, que "houve um aporte adicional de R$ 124,8 milhões de repasse para o Poder Judiciário, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado". O valor passou de R$ 1,51 bilhão para R$ 1,64 bilhão
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