Por entender que os princípios da publicidade e transparência são soberanos, como determina a Constituição Federal de 1988, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não reconheceu uma questão de ordem interposta pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, para que votos vencidos de desembargadores não fossem publicados no Diário da Justiça Eletrônico. A questão foi levantada na sessão plenária da última sexta-feira (16) pelo desembargador após a desembargadora Ivete Caldas pedir vista em um processo administrativo disciplinar contra um juiz, acusado de destinar armas e carros para policiais e órgãos públicos, apreendidos em processos criminais, na comarca de Remanso e Jacobina. O desembargador ainda acusou Ivete Caldas de sempre pedir vistas em processos contra juízes, e de “divulgar para a imprensa” seu voto vencido e publicar no Diário da Justiça, “execrando os magistrados”
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terça-feira, 20 de outubro de 2015
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Ivete x Baltazar: Transparência do Tribunal de Justiça causa polêmica em sessão do pleno
Ivete x Baltazar: Transparência do Tribunal de Justiça causa polêmica em sessão do pleno
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