A menos de dois meses das eleições de 2014, o vereador soldado Prisco não poderá estar a frente da própria campanha. Isso porque teve negado a liminar de pedido de relaxamento das restrições, impostas pela 17ª Vara Federal, pela segunda vez, agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (06/08). Agora o mérito será julgado pelo pleno do STF. "A luta continua. Vamos batalhar juridicamente para que as restrições sejam derrubadas", afirmou soldado Prisco.
Com a decisão, por enquanto, o vereador soldado Prisco é um único candidato em território nacional que não poderá estar à frente da própria campanha na história deste país. "Que democracia é essa?", questionou soldado Prisco.
“Ainda não posso deixar a capital baiana, apesar de concorrer a cargo que abrange todo território baiano; ainda não posso me reunir com policiais militares, categoria com a qual sempre batalhei por melhorias e por isso mesmo sofro perseguição política; ainda não posso discutir melhorias com as associações e entidades de defesa da categoria; tenho que me recolher sexta às 18 horas e só posso voltar a sair de casa na segunda de manhã e também não posso sair nos feriados”, reclamou o vereador soldado Prisco.
“Trata-se de perda dos direitos políticos que ocorre de forma velada. O que é inconstitucional já que só é possível a perda nos casos previstos no artigo 15 da Constituição. Ou seja, só podem ocorrer em casos de Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de I- cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII. Nenhum dos incisos se aplica ao caso de Prisco”, reclamou a advogada de Prisco, Marcele Maron.
"Minha preventiva e restrições foram por noventa dias. O prazo já venceu e ainda não consigo exercer meus direitos políticos. Estou condenado sem ao menos ser julgado. O processo ainda está na fase de instrução. A Copa já acabou porque esta condenação eterna? Trata-se de perseguição política em pleno estado democrático de direito", afirmou Prisco.
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