O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso que determinou o fim do isolamento social na cidade.
A PGE impugnou o ato da promotora e pediu sua desconstituição, o que foi liminarmente atendido, sem prejuízo de outras providências, a serem oportunamente apreciadas. “A Procuradoria Geral do Estado da Bahia entende que a recomendação é incabível e desnecessária e que vai de encontro ao que orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no sentido de evitar a aglomeração de pessoas como forma de prevenção à uma contaminação comunitária”, destacou a PGE no pedido.
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sexta-feira, 3 de abril de 2020
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CNMP suspende recomendação de promotora de Paulo Afonso que pedia fim do isolamento social
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