Foto: Jane de Araújo / Agência Senado
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) usava dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão de uma filha que teve fora do casamento, está no Supremo Tribunal Federal (STF) há três anos, 4 meses e 3 semanas (o equivalente a 1.235 dias). Segundo informações do Blog do Josias, do portal UOL, o relator do caso era o atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. Ele assumiu a relatoria por um ano e sete meses até ocupar a presidência, deixando sem deliberação 1,4 mil processos. Com a mudança, o mais provável é que a denúncia tenha ido para a mesa de Joaquim Barbosa, que havia se aposentado. O substituto, Luiz Fachin, só tomou posse em junho de 2015. Há quatro meses, pediu a Lewandowki que incluísse o caso na pauta do plenário do STF. Após a ordem de Fachin, os autos retornaram ao gabinete, já que a defesa do congressista alegou “falha processual”. A PGR foi instada a se manifestar e negou a existência de falhas, devolvendo a ação no mesmo dia, com a solicitação de que o julgamento fosse marcado. No último mês, Fachin acionou novamente a Procuradoria, afirmando que faltam documentos ao processo. Em resposta, a PGR pediu que o julgamento fosse marcado com urgência. Um dos crimes do qual o peemedebista é acusado, uso de documento falso, já prescreveu. Renan foi acusado ainda de peculato (uso do cargo público para desviar dinheiro) e falsidade ideológica. Se condenado, poderia ser punido até 23 anos de cadeia.
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