Foto: Reprodução / NBR
O presidente interino Michel Temer revelou nesta terça-feira (24) as primeiras medidas do seu governo para controle das finanças públicas. Em reunião com líderes do Congresso Nacional, ele citou o pagamento de parte da dívida do BNDES junto ao tesouro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos e ainda propôs a extinção de um fundo soberano com R$ 2 bilhões em recursos. No encontro, ele também solicitou aos líderes da base ajuda para que a proposta de alteração da meta fiscal seja aprovada ainda hoje (veja mais). O peemedebista falou que já é possível ao BNDES pagar R$ 100 bilhões da sua dívida com o tesouro nacional, que totaliza R$ 500 bilhões. Segundo ele, o governo já está acertado com o banco faltam apenas detalhes jurídicos para que o montante seja devolvido. "Nós estamos fazendo toda avaliação jurídica para ver se não há nenhuma irregularidade para trazemos para os cofres públicos pelo menos R$100 bilhões", explicou. Temer também anunciou que até semana que vem o governo deve terminar a redação de uma PEC para limitar o aumento dos gastos públicos. Pela proposta, o crescimento da despesa deverá ser de, no máximo, o equivalente à inflação do ano anterior. Dessa forma, não haveria crescimento real dos gastos públicos. O presidente interino indicou ainda a possibilidade de extinguir um fundo soberano "criado na época do Pré-Sal" que atualmente acumula R$ 2 bilhões. "Vamos talvez extinguir o fundo, enfatizo o talvez, e trazer esse valor para reduzir o endividamento público", afirmou. Ao contrário da PEC, essa proposta não depende de aprovação no Congresso Nacional. Além de anunciar propostas do governo, Temer pediu que projetos sejam priorizados pelo Congresso Nacional. Ele citou, por exemplo, a matéria que introduz regras para nomeação de dirigentes de fundos de pensão e estatais e a flexibilização do investimento da Petrobras no Pré-Sal. "Ela tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse", defendeu.
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