Neste sábado, às 8h, na Escola Municipal Solange Coelho em Itinga, entregaremos 128 escrituras públicas definitivas com o devido registro em Cartório de Imóveis para famílias cadastradas pela Prefeitura.
O programa “TituLAR – Escritura Pública”, de acordo com as definições previstas na Lei Municipal nº 1.574/2015, consiste no reconhecimento da posse de áreas públicas municipais consolidadas ao longo dos últimos 30 anos pela população mais carente da cidade para fins de moradia.
O Programa de Regularização Fundiária beneficiará cerca de 800 famílias das comunidades de Jardim Pouso Alegre, Aracui, Jardim Metrópole, Jardim Cidade Nova, Chafariz e Jardim Portão, totalizando aproximadamente 3.200 pessoas.
Para integrar o “TituLAR – Escritura Pública”, a ocupação deve ser consolidada, em áreas de interesse social de propriedade municipal de até 250 m² que não apresentem situações de risco geológico, ocupada por famílias com renda de até três salários mínimos e que não possuam outro imóvel. Com esta iniciativa a Prefeitura dará a segurança da posse do terreno, garantindo a permanência das parcelas mais carentes da cidade, cumprindo assim a sua função social e dando dignidade a seus moradores.
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