Entreguei ontem ao presidente Casa Legislativa, vereador Rosalvo, um Projeto de Lei onde cria-se uma bolsa no valor de R$ 300 para ajudar famílias de baixa renda que comprovem que crianças foram diagnosticadas com a microcefalia.
Para atender os critérios da bolsa, a pessoa precisa morar na cidade há pelo menos dois anos; a família precisa possuir renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo; possuir relatório médico atestando a deficiência e possuir relatório da Secretaria de Assistência Social.
Assim que o Projeto de Lei for aprovado pelos vereadores, sancionarei e de imediato o programa entrará em vigor.
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