Os partidos DEM, PSDB, PMDB, PT, PCdoB e PTB podem perder até 10 minutos em suas propagandas partidárias por descumprirem a regra da lei eleitoral que determina 10% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão seja utilizado para promover e difundir a participação política da mulher, a cota feminina. O ajuizamento é proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e corresponde ao segundo semestre de 2015.
Os partidos não fizeram qualquer referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no segundo semestre de 2015, devendo ser punidos com a perda do tempo de transmissão a que teriam direito no semestre seguinte. O período a ser cassado corresponderá ao tempo de duração mínima da inserção da cota feminina multiplicado por cinco.
Veja quais partidos foram representados e o tempo que poderão perder:
Partido
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Tempo a ser cassado no programa partidário do próximo semestre
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PR
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7 min. e 30 seg.
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PSB
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7 min.
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PSDB
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10 min.
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PT
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10 min.
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PTB
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10 min.
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PV
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5 min.
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DEM
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10 min.
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PC do B
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10 min.
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PMDB
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10 min.
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PP
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2 min. e 30 seg.
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PPS
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5 min. e 30 seg.
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