Os cinco motoristas dos carros conhecidos como "ligeirinhos", da Cooper Caranguejo, presos na amanhã desta terça-feira(19/01), quando foram abordados por policiais civis, enquanto faziam o transporte de passageiros no Largo do Caranguejo, foram soltos na tarde dessa quinta-feira(21/01).
Presos com base no Art. 265 do Código Penal, os motoristas ocuparam celas da especializada do Grupo Especial de Repressão a Coletivos(GERC) em Salvador, e foram liberados após pagamento de fiança no valor de dois salários mínimos vigentes, conforme sentença emitida pela juíza da Vara Crime da Comarca de Lauro de Freitas na manhã desta quinta.
As prisões seriam fruto de denúncias ao Ministério Público, e teria como base legal o que o Código Penal Brasil, no acima identficado, que qualifica como crime atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública(transporte, segurança, saúde, educação), todos regulados pelo estado, que podem ser explorados através das concessões e autorizações expressas de órgãos competentes, tendo como pena a reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Fonte; Lauro em Foco
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